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Termos e Condições

Última atualização: 01/09/2025
 

Bem-vindo(a) à Iluminessê Eyewear!

Ao navegar em nosso site ou realizar uma compra, você concorda com os termos abaixo. Leia atentamente.

 

1. Quem somos

  • Razão Social: 62.288.018 PATRICIA MOREIRA ANDRADE FERNANDES

  • CNPJ: 62.288.018/0001-98

  • Endereço: Rua Maria Cecília Taveira, nº 5080, Residencial Ana Dorothea – Franca/SP

  • E-mail: contatos.iluminesse@gmail.com

  • WhatsApp: (16) 9 9307-5456
     

2. Como funciona o site

  • O site é a plataforma oficial de venda de óculos de sol e acessórios da Iluminessê Eyewear.

  • Para comprar, é necessário fornecer informações corretas e atualizadas.

  • É proibido o uso inadequado, fraudulento ou não autorizado do site e de seus conteúdos.
     

3. Preços e pagamentos

  • Todos os valores estão em reais (R$) e incluem impostos aplicáveis.

  • O preço exibido no momento da compra é garantido para pedidos confirmados.

  • Aceitamos cartão de crédito, débito, boleto e outras formas indicadas no site.

  • Parcelamentos podem incluir juros, conforme o emissor do cartão.
     

4. Entrega

  • Os produtos são enviados para o endereço cadastrado pelo cliente.

  • O prazo de entrega varia conforme a região e é informado no pedido.

  • O frete é calculado automaticamente no checkout.

  • Em caso de atrasos com a transportadora, a Iluminessê Eyewear acompanhará a entrega e dará suporte até a conclusão.


5. Trocas, devoluções e arrependimento
 

5.1 Direito de arrependimento

  • Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme Art. 49 do CDC.

  • O uso do produto para teste ou avaliação não prejudica o direito de arrependimento.

  • Para solicitar, comunique-se pelo e-mail ou WhatsApp oficial.

  • A loja enviará código de postagem para logística reversa sem custo.

  • O produto deve ser devolvido em embalagem segura, com todos os acessórios, manuais e nota fiscal.

  • Após conferência, será feito o reembolso integral, incluindo frete.
     

5.2 Troca por conveniência

  • É possível solicitar troca por modelo ou cor mesmo sem defeito.

  • A disponibilidade do serviço e eventuais custos serão informados antes da conclusão da troca.

  • A troca depende do consentimento do cliente.
     

5.3 Produto com defeito ou vício

  • Para bens duráveis (como óculos), o prazo para reclamar é 90 dias, conforme Art. 26 do CDC.

  • Para vício oculto, o prazo conta a partir da constatação do defeito.

  • A loja realizará análise técnica e poderá:

    1. Reparo ou substituição de peças em até 30 dias;

    2. Substituição por produto idêntico novo;

    3. Restituição integral do valor pago;

    4. Abatimento proporcional no preço.

  • Exclusões de cobertura: mau uso, quedas, impactos, arranhões por fricção, oxidação, exposição a calor ou ajustes por desconforto de uso.
     

6. Garantia

  • Todos os óculos possuem garantia contra defeitos de fabricação.

  • A garantia não cobre mau uso, acidentes, quedas ou desgaste natural.

  • Todas as garantias legais do consumidor são respeitadas integralmente.
     

7. Responsabilidades

A Iluminessê Eyewear se compromete a:

  • Entregar produtos conforme descrição e qualidade anunciada.

  • Proteger dados pessoais conforme a LGPD.
     

O cliente se compromete a:

  • Fornecer informações corretas para entrega.

  • Utilizar produtos de forma adequada.
     

8. Privacidade e dados pessoais

  • Coletamos apenas os dados necessários para processar pedidos e melhorar sua experiência.

  • Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade, anonimização ou informações sobre compartilhamento de dados.

  • Solicitações serão atendidas em até 15 dias, conforme LGPD.

  • Detalhes completos estão na Política de Privacidade do site.
     

9. Limitação de responsabilidade

  • Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de mau uso do produto.

  • Todos os direitos previstos no CDC e demais legislações aplicáveis são respeitados.
     

10. Alterações nos termos

  • A Iluminessê Eyewear pode atualizar estes termos a qualquer momento.

  • Alterações relevantes serão comunicadas no site e/ou por e-mail.

  • É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos.
     

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
 

11. Foro e legislação

  • Este contrato segue as leis brasileiras.

  • Em caso de disputa, o consumidor poderá escolher o foro do seu domicílio, conforme Art. 101, I, CDC

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