Política de Reembolso

Empresa: Iluminessê Eyewear • CNPJ: 62.288.018/0001-98
Contato oficial:
E-mail: contatos.iluminesse@gmail.com
WhatsApp: (16) 9 9307-5456
SAC: Segunda à Sexta das 09h às 17h30 (exceto feriados)

1) Objetivo e Abrangência

Esta Política de Reembolso define regras, prazos e procedimentos para pedidos realizados em Iluminessê Eyewear, exclusivamente por canais não presenciais (site, aplicativo ou WhatsApp), com entrega em território brasileiro. Segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto do E-commerce (Decreto 7.962/2013). Aplica-se a óculos de sol e acessórios vendidos pela Iluminessê Eyewear.

2) Conceitos Importantes

Arrependimento: desistência da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto (CDC, art. 49).
Vício/defeito: problema que compromete o uso, valor ou segurança do produto. Para bens duráveis (como óculos), o prazo para reclamar é de 90 dias (CDC, art. 26). Para vício oculto, conta-se da descoberta do defeito.

3) Direito de Arrependimento (7 dias corridos)

Você pode desistir da compra sem justificativa em até 7 dias corridos após o recebimento.
Como funciona:

Comunique-nos pelo e-mail ou WhatsApp oficial dentro do prazo.
Enviaremos código de postagem logística reversa (ou coleta) sem custo para o cliente.
O produto deve ser devolvido em embalagem segura (preferencialmente a original), com todos os itens, acessórios, manuais, brindes, estojo e sem sinais de uso além do necessário para inspeção.
Após recebimento e conferência, será feito o reembolso integral, incluindo o frete pago no pedido.

Observação: danos por mau uso ou ausência de itens essenciais podem inviabilizar o reembolso. Nestes casos, o produto poderá ser reenviado ao cliente com relatório técnico e registros fotográficos que demonstrem o mau uso ou itens faltantes, isentando-se de viabilidade para troca.

4) Produto com Avaria no Transporte

No ato da entrega: recuse se notar embalagem violada ou produto danificado, registrando o motivo.
Após o recebimento: comunique-nos, preferencialmente em até 48h para agilizar a tratativa. Esse prazo não limita seus direitos — a reclamação pode ser feita dentro do prazo legal de 90 dias para vício aparente. Mas, fica à preferência do cliente nos comunicar o mais breve possível.
Enviaremos instruções para troca ou devolução sem custo.

5) Produto com Vício/Defeito (Garantia Legal)

Prazo para reclamar: 90 dias para bens duráveis, contados da entrega. Em caso de vício oculto, conta-se da descoberta.
Tratativa:
1. Recebemos o produto e realizamos análise técnica.
2. Confirmado o vício de fabricação, temos até 30 dias para reparo/substituição de peças.
3. Se o vício não for sanado nesse prazo, você escolhe entre:
  - substituição por produto idêntico novo (se disponível);
  - restituição imediata do valor pago (corrigido);
  - abatimento proporcional no preço.
Exclusões (não caracterizam vício de fabricação): quedas, impactos, dobras inadequadas, arranhões por fricção, oxidação por agentes químicos, exposição a calor, ajustes por desconforto de uso.

Importante: mesmo nos casos acima, a negativa de cobertura será formalizada após análise técnica.

6) Condições Gerais para Devolução/Análise

Informar nº do pedido, CPF e enviar fotos/vídeos que demonstrem o problema.
Incluir todos os acessórios (estojo, flanela, manuais, brindes etc.).
Embalar adequadamente para evitar danos no transporte.
Quando necessário, poderemos encaminhar o item à assistência/fornecedor para laudo técnico.

7) Como Solicitar (Passo a Passo)

Envie solicitação para contatos.iluminesse@gmail.com ou WhatsApp (16) 9 9307-5456, informando nº do pedido e motivo.
Receba o código de postagem ou agendamento de coleta.
Poste/entregue o produto e guarde o comprovante.
Prazos de análise:
- Arrependimento: conferência em até 7 dias úteis após recebimento.
- Vício/defeito: análise técnica em até 30 dias corridos, conforme CDC.

8) Formas de Reembolso

Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora. O crédito pode aparecer em até 2 faturas subsequentes.
Pix / Transferência / Boleto: devolução em até 7 dias úteis para a mesma titularidade do pedido.
Vale-compras: opção oferecida apenas com aceitação expressa do cliente, com validade de 3 meses. Portanto, apenas será disponibilizado nos casos em que o cliente consentir com essa alternativa.

O reembolso é sempre integral quando decorrer de arrependimento ou vício de fabricação, incluindo o frete pago. Despesas opcionais escolhidas pelo cliente (ex.: embalagem especial) não são reembolsáveis.

Lembrando que o prazo para reembolso se inicia sempre após a aprovação da solicitação do mesmo.

9) Situações em que o Reembolso Pode Não se Aplicar

Uso além do necessário para teste e avaliação (no caso de arrependimento).
Ausência de itens essenciais (estojo, flanela, manuais, brindes).
Danos por mau uso, acidentes ou reparos não autorizados (conferir descrição sobre mau uso no item de número 3 desta política).
Descumprimento das instruções de envio que causem novos danos ao produto.

Nestes casos, o item poderá ser devolvido ao cliente com relatório técnico e registros fotográficos.

10) Canais de Atendimento

E-mail: contatos.iluminesse@gmail.com
WhatsApp/Telefone: (16) 9 9307-5456
Atendimento: Segunda a Sexta das 09h às 17h30 – Sábado das 09h30 às 12h (confirme nosso funcionamento em feriados).
Endereço de correspondência: Rua Maria Cecília Taveira, nº 5080 – Residencial Ana Dorothea – Franca/SP – CEP 14.412-215

12) Atualizações da Política

Esta Política pode ser atualizada em razão de mudanças legais ou melhorias de processo. A versão vigente será sempre a publicada no site oficial.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Última atualização: 01/09/2025

Foro: eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I).